Lar do Idoso propõe acordo ao MP para regularizar situação

26 de fevereiro de 2019 14:00 | Visualizações: 584
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Lar do Idoso propõe acordo ao MP para regularizar situação Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

Na próxima semana encerra o prazo estipulado para que o Lar do Idoso de Xanxerê altere toda a sua diretoria, seguindo a orientação do Ministério Público, além de promover diversas adequações expostas na Audiência realizada no dia quatro de fevereiro.

Segundo o promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, que está à frente dos trabalhos, o advogado do Lar do Idoso entrou em contato com a promotoria solicitando um acordo. Diante disso, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será proposto, a fim de garantir que o local não seja fechado, se acatados os pedidos.

– Nós tivemos contato com o advogado deles. Eles nos procuraram para fazer um acordo e nós já fizemos uma reunião com o Conselho Municipal do Idoso e Assistência Social. Nós já definimos quais são as propostas que são praticamente todas as expostas na Audiência e nós iremos enviar a minuto do TAC nesta semana – comenta Brandalise.

 

Confira as irregularidades:

Inscrição irregular de Entidade Socioassistencial junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, de Xanxerê;

Inexistência de prestação de contas relativo ao saldo do benefício do contratante, de 30% do valor líquido recebido;

Inexistência de contas e saldos em nomes dos idosos ou seus representantes legais, conforme o Estatuto da Instituição, o qual prevê que o valor de 30%, fica de posse do contratante ou seu representante legal;

Carência de Plano de Atendimento Individual;

Descumprimento da lista de espera;

Defasagem no quadro de profissionais;

Insuficiência na carga horária da equipe técnica psicossocial;

Indefinição no Plano de Ação, de tópicos como: Diversidade das crenças religiosas; Protocolo de recebimento de idosos novos; Atividades de lazer, interação geracional e comunitária; Plano de Educação Permanente; etc.

 

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Denúncia: Lar do Idoso de Xanxerê poderá ser fechado devido irregularidades

 


Por: Patricia Silva

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