Legislativo deve solicitar informações sobre IPTU, Taxa de Lixo e zoneamento ao município

17 de abril de 2019 10:14 | Visualizações: 498
Câmara de Vereadores , Política , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Legislativo deve solicitar informações sobre IPTU, Taxa de Lixo e zoneamento ao município (Foto: Alessandra Oliveira/Lance Notícias)

Nesta quarta-feira (17), acontece mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Xanxerê.

Dentre os assuntos que devem ser debatidos pelos vereadores, o vereador Wilson Martins dos Santos irá apresentar um requerimento, que deve ser encaminhado ao poder público municipal, solicitando informações acerca do IPTU, Taxa de Lixo e zoneamento do município.

Esse é um dos assuntos mais debatidos na Casa legislativa desde que foi realizado o reajuste no valor pago pela Taxa de recolhimento de lixo em Xanxerê, o que aconteceu em 2018. Diante disso, o vereador solicita as seguintes informações ao Executivo:

– Qual o atual zoneamento do município, com relação aos bairros?

– Apresentar informações de restrição de construção dos referidos zoneamentos?

– Qual o valor pago de IPTU e Taxa de Lixo em cada zoneamento (apresentar alíquota e base legal)?

– Ocorreu alguma mudança nos zoneamentos nos últimos 5 anos? Se a resposta for positiva qual a mudança e qual lei autorizou?

– Ocorreu alguma mudança nas alíquotas de cobrança de taxa de lixo? Em quais zoneamentos? Qual lei autorizou?

– Qual foi efetivo da arrecadação com taxa de lixo no ano de 2018? E qual o valor de inadimplência a ser cobrado?

– Qual o valor pago de taxa de lixo a empresa ganhadora da licitação mensalmente? E anualmente?

– Existem pagamentos para a empresa que são extraordinários? Quais e qual o valor?

– Os valores correspondentes aos serviços de pintura e varrição estão incluídos dentro dos valores pagos a empresa conforme item “7”? Qual o valor isolado que estão sendo pagos de tais serviços?


Por: Alessandra Oliveira

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