Lei municipal sobre auxílio transporte para estudantes será discutida na Câmara

22 de agosto de 2018 09:25
Comunidade , Educação , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Lei municipal sobre auxílio transporte para estudantes será discutida na Câmara Imagem Ilustrativa (Foto Divulgação)

Nesta quarta-feira (22), acontece a última sessão ordinária do mês de agosto da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Dentre as indicações dos vereadores, está a do vereador Rosemir Koff, para que o Executivo municipal cumpra a lei municipal 2616/2001 que estipula auxílio transporte a estudantes de universidades fora do município de Xanxerê.

Essa lei, de 27 de junho de 2001, autoriza o Poder Executivo a efetuar a quitação de 30% do custo do transporte escolar de estudantes que frequentem universidades e faculdades das cidades de Chapecó e Palmas (PR).

Conforme o vereador, a primeira proposta era realizar a indicação solicitando ao poder público para que criasse um projeto de lei para definir esse auxílio. Ao tomar conhecimento da lei já existe, Rosemir agora vai solicitar a Administração para que ela seja cumprida efetivamente.

“Vamos fazer essa indicação pedindo que se cumpra a lei. Nosso interesse é que o município atenda esses universitários que estão buscando formação fora do município, porque temos conhecimento de vários que inclusive acabaram desistindo de estudar pela falta de um auxílio transporte, pois isso não é barato”, comenta o vereador.

Além disso, Rosemir destaca que outros municípios da região já oferecem esse subsídio aos estudantes que estudam nas cidades vizinhas.

“Sabemos que tem os alunos que vão buscar essa formação lá fora e vamos cobrar para que o município cumpra essa lei ou mande para a Câmara outra lei nesse sentido. Vai ter a questão de ter universidade aqui, mas mesmo tendo aqui, o pessoal está buscando formação fora, mas não é o suficiente só a universidade daqui”.

Em contato com a Administração municipal, o setor responsável pelas leis e de contato com a Câmara não soube informar, por ora, sobre o cumprimento da referida lei.

Conforme os artigos do documento, uma licitação teria de ser feita, em que a empresa vencedora do certame receberia o valor para realizar o transporte dos estudantes.


Por: Alessandra Oliveira

Deixe seu comentário

Saiba Mais