Mais de R$ 100 milhões devem beneficiar municípios catarinenses em parcela extra do FPM

23 de maio de 2016 09:09
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Mais de R$ 100 milhões devem beneficiar municípios catarinenses em parcela extra do FPM Federação Catarinense de Municípios aponta que repasse deverá ocorrer em 7 de julho (Foto: Divulgação)

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) divulgou a estimativa de quanto os municípios catarinenses devem receber em recursos referentes à parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função do adicional de 1% instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. Segundo cálculos da Fecam, a expectativa de repasse aos municípios catarinenses é de mais de R$ 103 milhões, o que deverá ocorrer no dia 7 de julho.

O economista da Fecam, Alison Fiuza, explica que não há dedução ao Fundeb na transferência do FPM-Extra, mas outros aspectos devem ser considerados pelos gestores. “O repasse deve ser considerado para a aplicação mínima na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (25%), porém ele não precisa ser computado para a definição da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS (15%)”, orienta.

O cálculo para o FPM-Extra tem como base 0,5% da arrecadação normal dos impostos que compõem o FPM, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) no período de julho a dezembro de 2015, acrescidos de 1% decorrente do arrecadado dos mesmos impostos entre janeiro e junho de 2016. Em julho do próximo ano o repasse considerará 1% do acumulado dos últimos 12 meses, ou seja, de julho de 2016 a junho de 2017.

Aumento de 1%

A maior conquista para o movimento municipalista em 2014 foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante o aumento de 1% aos repasses do FPM. A promulgação ocorreu em dezembro de 2014 e o aumento está sendo realizado em duas partes. A primeira foi em julho do ano passado, de 0,5 pontos percentuais. Assim o valor destinado às prefeituras passou de 23,5% para 24%. Agora, em julho de 2016, mais 0,5 pontos percentuais fará o montante saltar para os 24,5% da arrecadação do IPI e do IR. (Fonte: Oeste Mais)


Por: Direto da Redação

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