Maus-tratos a animais podem colocar agressor na cadeia por até quatro anos

8 de janeiro de 2019 11:40 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Maus-tratos a animais podem colocar agressor na cadeia por até quatro anos Foto: Divulgação

Os casos de maus-tratos a animais, sejam domésticos, silvestres ou exóticos, como: abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, agressão física, ou até mesmo exposição a esforço excessivo, devem ser denunciados.

As denúncias são amparadas por leis, que a partir de agora, podem passar por mudanças. De acordo com a advogada Eduarda Schuckes, atualmente o crime de maus-tratos a animais é considerado de menor potencial ofensivo.

– Isso significa que essa punição raramente é aplicada, onde a pena máxima é de um ano. Uma pena dessas vai para o Juizado Especial Criminal e o criminoso normalmente não vai para prisão – explica.

Diante disso, e dos reiterados casos de crimes em face de animais, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que aumenta para até quatro anos a pena para quem maltratar animais.

– A pena pode aumentar em até um terço se o animal morrer. A detenção não admite que o início do cumprimento da pena seja no regime fechado, geralmente sendo cumprida no regime semiaberto – comenta.

Além disso, haverá mudanças na aplicação de multas. Segundo a advogada, o valor vai aumentar.

– A proposta também prevê multa de até mil salários mínimos para os estabelecimentos que permitirem maus-tratos a animais. A aplicação da multa deve levar em consideração a gravidade e extensão dos maus-tratos, bem como a capacidade financeira do estabelecimento – diz.

Todo o dinheiro arrecadado com as multas será destinado para entidades de proteção e recuperação de animais.

– Para denunciar maus-tratos deve-se ligar para o 190 (polícia) e informar a situação. É importante fazer a denúncia pois, mesmo que o agressor não seja preso, ele perderá a primariedade e, a partir de então, se torna reincidente e a pena pode ser aumentada caso volte a cometer crime. Ressalta-se que o agressor, caso seja o dono do animal, poderá perder a tutela do mesmo – conclui.

 

Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias


Por: Alessandra Bagattini

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