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Menor aprendiz ou contrato de trabalho: saiba como funciona a legislação

Raquel Sarmento | Educação , Social , Variedades , Xanxerê | 13/02/2020 14:47
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O mercado de trabalho é o meio que estabelece às ofertas e procuras entre a população, ou seja, é o meio que liga quem oferece trabalho à quem busca por um.

Mas para ingressar nesse meio, algumas regras devem ser estabelecidas e observadas, por ambos os lados envolvidos.

Por exemplo, para se estabelecer um vínculo empregatício, a parte que busca pelo trabalho não pode ser menor.

Para entender melhor, o Lance Notícias conversou com o promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcionei Mendes que falou sobre o assunto.

– Conforme a Constituição, no seu artigo sétimo e inciso 33, até os 14 anos de idade, nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar. Dos 14 aos 16 anos, somente como menor aprendiz. E dos 16 anos em diante, pode-se estabelecer uma relação empregatícia – disse.

A Lei 10.097/2000, diz que menor aprendiz, é “ um jovem com idade entre 14 e 24 anos, sendo que o mesmo deve ser matriculado em uma escola e cursando o ensino fundamental ou ensino médio”, e para se cadastrar às vagas, os candidatos devem preencher seu currículo no site do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet).

Importante também observar a questão de insalubridade.

– Se o trabalho for noturno, insalubre e perigoso, somente pode-se estabelecer vínculo após os 18 anos de idade – comenta.

Na ânsia, ou as vezes, necessidade, por ingressar nesse meio, muitos jovens e até mesmo crianças, são submetidos às condições desnecessárias. É importante observar os detalhes para não incorrer em erros e problemas jurídicos. Vínculo empregatício é coisa séria.

 

 

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