Mesmo com revogação de resolução, pedestres podem ser penalizados. Entenda!

13 de março de 2019 18:49 | Visualizações: 1262
Comunidade , Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Mesmo com revogação de resolução, pedestres podem ser penalizados. Entenda! Foto: Divulgação

Estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de março, a Resolução nº 706/2017, que previa a penalidade para pedestres e ciclistas que andarem fora das suas áreas determinadas. Porém, o Contran revogou a Resolução e, agora, a previsão é que a mudança ocorra em 2020.

Todavia, o comandante da Polícia Militar de Xanxerê, capitão Vilte dos Santos, explica que hoje o pedestre não é multado (ação administrativa), mas ele pode responder civil e criminalmente, em casos de acidente.

– Tivemos um fato, em Chapecó, um pedestre foi condenado a indenizar o proprietário do veículo por não atravessar na faixa. A própria resolução do Código de Trânsito que trata disso diz, no fim da redação, que mesmo que o pedestre fosse autuado, da infração administrativa ele estaria exime das obrigações, mas poderia também estar incorrendo nas responsabilidades Civil e Criminal. Neste caso de Chapecó, foi na Civil. Ou seja, mesmo com a revogação da resolução, a responsabilidade Criminal e Civil já está no Código de Trânsito explicando que o pedestre pode ser responsabilizado – detalha.

O capitão comenta ainda sobre a necessidade de mais campanhas de orientação aos pedestres e ciclistas.

– Com a revogação da resolução que trazia um regramento para a autuação do pedestre e do ciclista, não temos como autuar. No entendimento do Contran, o pedestre e o cliclista precisam de mais campanhas de orientação para que eles cumpram com a regra do Código de Trânsito. Temos vários meses de campanhas durante o ano, temos a campanha específica na Semana Nacional do Trânsito. A ideia, a nível nacional, é que todos os órgão tragam campanhas de orientação. Nós, em Xanxerê, com certeza, traremos novamente uma campanha juntamente com o Demut. Além de fiscalizar, os órgão tem o que fazer a sua parte, como iremos multar o ciclista por andar na pista, se não tem ciclovia? – indaga.

Vilte ressalta ainda que Xanxerê já foi exemplo de boas práticas para todo o país.

– Em meados de 94 a 98 Xanxerê foi referência no quesito de pedestre atravessar sobre a faixa. Nós ficávamos em duplas, nas quadras do centro do município fazendo campanhas de orientação para que o pedestre atravessasse na faixa de segurança. Na época Xanxerê serviu de exemplo para todo o Estado e também o Brasil. Porém, hoje a campanha precisa ser adaptada. Hoje, o pedestre precisa fazer a travessia na faixa, mas sem parar para conversar com o amigo ou responder o WhatsApp, é necessário apenas fazer a travessia e com cautela, pois o condutor pode não ter visto o pedestre – finaliza.

 


Por: Patricia Silva

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