Ministério Público explica pedido de cassação do prefeito de Xanxerê

15 de dezembro de 2017 09:02
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Ministério Público explica pedido de cassação do prefeito de Xanxerê

A comunidade xanxerense foi surpreendida com o pedido de cassação do mandato do prefeito Avelino Menegolla, nesta semana. O pedido foi realizado pelo vereador Wilson Martins dos Santos, alegando que o prefeito não seguiu as recomendações para que efetuasse corte de gastos devido a extrapolação do limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O LANCENOTICIAS.com.br entrevistou o promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, que explicou a legalidade deste processo e como deve ocorrer os próximos passos.

“Este é um processo administrativo da Câmara de Vereadores, tramita lá por enquanto não vem para nós, por ora. Mas, a gente tem um inquérito civil instaurado já, em investigação em relação ao limite prudencial. Iniciou em 2016 com uma denúncia do então vereador Adenilso Biasus, depois veio o outro vereador Wilson Martins, fez uma representação em 30 de agosto, foram instaurados dois inquéritos, mas que se tratam do mesmo assunto”, explica.

O promotor de Justiça comenta ainda que a situação do executivo vem sendo acompanhada desde 2010.

“Se percebe que foi notificado o Tribunal de Contas e o Tribunal nos encaminhou o relatório. Em 2010 já teve quadrimestre com notificação, em 2011, 2012, 2014, 2015, 2016”, salienta.

O que o Ministério Público irá fazer

“Já foi solicitado relatórios referente a isso e estamos aguardando respostas. Perceba que a notificação e o limite prudencial ele é uma constante, então algo não está certo. Nós precisamos analisar agora se após a notificação do controle interno houve atos considerados aumentos de despesas, não despesas. Se houve isso, este ato é passível de ajuizamento de ação por improbidade administrativa. Se não houve, mas o índice continua alto, como acontece desde 2010, então o MP propõem um ajuste de conduta para que haja uma programação futura para curto, médio e longo prazo para diminuição de gastos e aumento de receita”, finaliza o promotor de Justiça.

 

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Por: Patricia Silva

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