Ministério Público pede que Câmara retire gratificações salariais dos servidores

8 de novembro de 2018 11:25 | Comunidade , Política , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Ministério Público pede que Câmara retire gratificações salariais dos servidores Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícas

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 3ª Promotoria recomendou à Câmara de Vereadores de Xanxerê a revogação da Portaria ADM 023/2017, e do artigo dez da Lei Complementar n. 2.957/2007.

A Lei dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal, que institui o plano de carreira e remuneração para os servidores do Poder Legislativo do município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O artigo dez da Lei diz que é: facultado ao presidente da Câmara, conceder ao servidor da Câmara Municipal, através de portaria, vantagem pecuniária de até 80%, calculada respectivamente sobre o salário ou vencimento base do servidor.

A recomendação do MP é para que a Câmara de Vereadores retire a gratificação salarial, que segundo a Lei, pode ser de até 80%. O presidente da Câmara de Vereadores, Lenoir Tiecher, diz que o corte deve ocorrer até o fim deste ano.

“Antes da atual redução, todos os servidores ganhavam gratificação salarial de 80%. Agora mudou. Com essa recomendação do Ministério Público vamos retirar a gratificação de todos os servidores. Vamos excluir todas as vantagens que tem na Câmara. Temos até dezembro para executar. Não definimos se vai ser por projeto de lei, ou por resolução, mas até dezembro, vamos cortar todas elas”, declara.

Cenário atual

Atualmente os servidores que ocupam os cargos de: técnico legislativo, agente administrativo; segurança; telefonista; copeira e auxiliar de serviços gerais, recebem 80% de gratificação salarial.

Os servidores dos cargos de: chefe de serviços operacionais; assessor jurídico; diretor financeiro; assessor de imprensa; coordenador contábil; diretor de comunicação digital e patrimônio e assessor de gabinete, recebem 60% de gratificação.

Já os servidores dos cargos de chefe de gabinete e secretário geral, recebem 45%. O servidor que ocupa o cargo de assessor parlamentar, recebe 40%.

A recomendação do Ministério Público deve ser cumprida em até 90 dias, tendo como início dia dois de outubro de 2018.


Por: Alessandra Bagattini

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