Ministério Público realiza palestra sobre regularização fundiária na região da Amai

20 de julho de 2018 18:55
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Ministério Público realiza palestra sobre regularização fundiária na região da Amai Foto: divulgação

A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), recebeu, nesta sexta-feira (20), a palestra organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o tema: desvendando a Reurb – Lei 13465/2017 e decreto 9310/2018.

O Prefeito de Marema e Presidente da Amai, Adilson Barella, agradeceu ao MPSC pela oportunidade de receber o evento.

“A regularização fundiária é um tema de preocupação em todos os municípios, e o diálogo entre os diversos poderes é necessário para que sejam encontradas soluções de maneira conjunta e respeitando a legislação”, comenta o Presidente.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC e palestrante do evento, Paulo Locatelli, salientou durante o encontro que, mesmo com tantas orientações, há momentos em que surgem dúvidas e é preciso abrir espaços de discussão, e muitas vezes analisar caso a caso.

Além da região da Amai, também participaram municípios da AMnoroeste, Amauc e Amosc.

 

O que é a Reurb

A Reurb dispõem sobre o processo de regularização fundiária urbana, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares.

É um conjunto de normas gerais que estabelecem as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem adotadas para incorporação dos núcleos urbanos informais (núcleos em situação irregular e sem titulação dos ocupantes) ao ordenamento territorial.


Por: Patricia Silva

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