Nesta quarta-feira (13) acontece mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Xanxerê. Confira abaixo os assuntos que serão debatidos na sessão, que será realizada por videoconferência.

EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Cidadania, respondendo à Moção de Apelo nº 10/2020, de autoria dos Vereadores Adriano de Martini e Lenoir Tiecher, para que o Governo Federal incluísse os Pequenos Agricultores Familiares no Programa de Auxílio Emergencial ou criasse uma linha específica de benefício (renda mínima) a esta categoria. Informa que o pedido tramita naquele Ministério sob o nº 00063.001275/2020-88, a qual, tendo em vista a natureza do assunto, foi direcionada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e à Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, ambas daquela Pasta.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê convidando para Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do 1º quadrimestre que será realizado no dia 26 de maio de 2020 às 19h, através da  TV Câmara.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, que diante da Pandemia do Corona-Vírus, solicita a disponibilização da TV Câmara para realização de Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º quadrimestre.

INDICAÇÕES

Nº 127/2020 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e, Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize, com urgência, as melhorias necessárias para aumentar a segurança de tráfego no entroncamento entre as Ruas Dulce Myrian Cauvilla e Generosa Herminia Dalle Laste, no Bairro Aparecida, em Xanxerê.

Nº 128/2020 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize melhorias na Rua Presidente Vargas, no centro de Xanxerê, trecho entre as Ruas Victor Konder e Nereu Ramos.

Nº 129/2020 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a recuperação, com patrolamento e cascalhamento nas estradas da Linha Medianeira.

Nº 130/2020 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a manutenção na iluminação pública da Rua Lauri Sirena Júnior, no Bairro Veneza.

Nº 131/2020 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, DEMUT e Conselho Municipal de Trânsito realize estudo e posterior instalação de uma rotatória na Rua José de Alencar com Líbero Badaró, no Bairro Vista Alegre.

Nº 132/2020 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize recuperação total da Rua João Wustro Sobrinho, no Bairro João Winckler.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 14/2020 do Executivo que “Autoriza cessão de uso ao governo do Estado de Santa Catarina/Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências”

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 15/2020 do Executivo que “Autoriza o município de Xanxerê a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 16/2020 do Executivo que “Autoriza cessão de uso de veículo que especifica, e dá outras providências”