Com as aulas suspensas as atividades escolares estão sendo realizadas de forma on-line para crianças e adolescentes com acesso à internet ou entregues impressas nas escolas bases, para aquelas que não tem.

Todos os esforços estão sendo realizados pelos educadores para que o ano letivo não seja perdido e nem a educação prejudicada. Mesmo assim, há casos em que não estão sendo cumpridos os cronogramas das atividades.

Segundo a advogada Ynnanjaia Cauana Rek, nesses casos, o Conselho Tutelar pode entrar com fiscalização para averiguar os motivos pelos quais isso vem acontecendo.

– Sem dúvidas, por vivemos em uma situação totalmente atípica durante este período de pandemia, o papel exercido pelo Conselho Tutelar se mostra muito importante, sendo que para isso, ele deve envolver e fiscalizar a família de cada criança, a comunidade em que ela está inserida, a sociedade em termos gerais e o próprio Poder Público no cumprimento efetivo dos direitos em questão, garantindo que todas as partes ajam de acordo com o Estatuto e com a Constituição Federal – disse.

Ela diz ainda que, antes da aplicação de qualquer penalidade, que poderia englobar desde sanções penais até mesmo acompanhamento e tratamentos clínicos, o órgão deve observar por quais razões o menor não está desenvolvendo as atividades escolares propostas.

– Sendo que se for averiguado que trata-se de evasão escolar em razão de os pais não estarem desenvolvendo seu papel neste momento, estes poderão responder criminalmente por abandono intelectual – explica.

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um órgão público, que tem a responsabilidade de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, isso a qualquer momento, por isso.