Na manhã da quinta-feira (04), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o descumprimento do contrato entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e o município de Xanxerê, esteve reunida para definir os detalhes finais do relatório, conforme divulgado pelo Lance Notícias ainda no início do mês de maio. A comissão é […]
Na manhã da quinta-feira (04), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o descumprimento do contrato entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e o município de Xanxerê, esteve reunida para definir os detalhes finais do relatório, conforme divulgado pelo Lance Notícias ainda no início do mês de maio.
A comissão é composta pelos vereadores Wilson Martins dos Santos – presidente, Luiz Augusto Ceni – relator e Lenoir Tiecher – membro, e investiga a alteração feita em aditivo de contrato, que desobrigou a Casan do investimento de mais de 17 milhões no município de Xanxerê.
O presidente da CPI, vereador Wilson Martins, comentou que o relatório final deve ser entregue no decorrer da próxima semana, tendo prazo máximo de entrega a última sessão da Câmara de Vereadores do mês de junho.
– Em fevereiro de 2002 a Câmara de Vereadores de Xanxerê aprovou a lei nº 2668/2002 que autorizava o município a celebrar o termo aditivo nº 02/2002 ao convênio de concessão com a Casan. Na lei, aprovada pelos vereadores, ficou garantido o investimento de mais de R$ 17 milhões, por parte da concessionária no município de Xanxerê. Acontece que ao formalizar o aditivo contratual com a Casan, a administração na época, sem a autorização legislativa, condicionou o investimento a um possível financiamento e desobrigou a concessionária deste investimento. É nessa manobra que a CPI concentra sua atenção e que deve basear o relatório final – disse ele.
Uma coletiva com a imprensa deverá ser agendada para divulgação do mesmo.