Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a Justiça Federal de Chapecó determinou em tutela provisória de urgência que o município de Xanxerê promova em 180 dias as obras necessárias para evitar deslizamentos no Loteamento Beija Flor, área tecnicamente considera de “alto risco”, evitando assim prejuízos patrimoniais e protegendo a vida dos moradores da localidade.
A decisão, do juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determina que o município de Xanxerê promova a abertura de certame licitatório para a contratação das obras de caráter estrutural e definitivo, a fim de evitar deslizamentos de terra no Beija Flor, observado o Laudo Geológico-Geotécnico elaborado pela Defesa Civil de Santa Catarina.
Em contato com o secretário de Obras, do município, Rivael Freschi, ele comenta que os trabalhos devem ser feitos.
– Na época em que foi feito o loteamento não foi feito alguns muros de contenção, isso ainda em 2009. Em 2013 começamos a fazer alguns muros que já estão prontos, mas ainda falta. A drenagem entre as casas também foi feita. Uma nova licitação deve ser feita em breve – comenta.

Íntegra da decisão na ACP nº 50042232020194047202.