MP acompanha caso de criança que quebrou a perna em creche de Xanxerê

28 de novembro de 2017 14:55
Comunidade , Educação , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP acompanha caso de criança que quebrou a perna em creche de Xanxerê Foto: Arquivo LANCE NOTICIAS.

No início de novembro, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, nesta uma determinação de instauração de sindicância administrativa, para apurar fatos sobre suposta conduta de professoras do Cemei Maria e João de Xanxerê. A investigação se deve a uma criança que caiu na creche e quebrou a perna.

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De acordo com o Promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Xanxerê, Marcionei Mendes, a mãe da criança, que prefere não se identificar, esteve na Promotoria onde recebeu orientações sobre os procedimentos.

“A mãe esteve aqui e foi orientada no seguinte sentido, são as três esferas. Na questão administrativa a prefeitura abriu um processo investigatório para identificar a conduta da professora em relação a esse dano sofrido pela criança. Na esfera cível, foi orientado para a mãe para ela buscar ações de indenizações e, na outra ela foi orientada a ir na delegacia registrar um boletim de ocorrência para apurar se houve alguma conduta dolosa ou culposa, por parte da professora”, disse.

Ainda segundo o Promotor de Justiça, está sendo aguardado a questão administrativa que vai apurar as causas do acidente. “Nós vamos esperar a questão administrativa para ver se era algo corrente, ou seja, se foi um acidente ocasional, ou é uma conduta corrente da professora. Mas se for isso, a própria prefeitura vai ser analisada pela comissão do procedimento administrativo para aplicar algum tipo de sanção ou o procedimento investigatório da Polícia Civil vai verificar se foi culposa ou dolosa. Caso comprovado ela pode sofrer até uma sansão de cunho penal”.

Conforme o Art. 4º da publicação feita no Diário Oficial, a Comissão processante terá o prazo de 60 dias, após a publicação realizada na segunda-feira (06), para apuração dos fatos e apresentar relatório conclusivo, cujo prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa. A Portaria Nº AM 020/2017, está disponível no Diário Oficial dos Municípios.


Por: Direto da Redação

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