Educação

Lance Notícias | 29/05/2020 18:12

29/05/2020 18:12

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MP acompanha redução de mensalidades de escolas particulares e faculdades, em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio de suas Promotorias de Justiça, apura a adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios de Santa Catarina, dentre eles, Xanxerê. Para o MPSC, os valores das mensalidades devem ser adequados às reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e as atividades complementares, […]

MP acompanha redução de mensalidades de escolas particulares e faculdades, em Xanxerê Foto: divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio de suas Promotorias de Justiça, apura a adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios de Santa Catarina, dentre eles, Xanxerê.

Para o MPSC, os valores das mensalidades devem ser adequados às reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e as atividades complementares, que não podem ser feitas remotamente, devem deixar de ser cobradas ou compensadas.

O Acompanhamento visa a verificar se os estabelecimentos de ensino já tomaram providências para garantir o equilíbrio contratual, não prejudicar economicamente os pais e manter a qualidade do ensino para os alunos. A situação da educação infantil é uma das que mais preocupa, pois, nessa fase, grande parte do serviço prestado pelas escolas envolve cuidar da criança, o que não pode ser feito a distância. Por isso, nesse caso, para o MPSC, o desconto deve ser imediato ou o estabelecimento já deve se comprometer com a oferta de um serviço de compensação quando as atividades voltarem ao normal.

Segundo o painel “Covid-19: Procedimentos Instaurados”, página que acompanha em tempo real a atuação das Promotorias de Justiça relacionadas à pandemia do coronavírus, até o início da tarde desta quarta-feira (27/5), havia 38 procedimentos administrativos e inquéritos civis monitorando as providências de escolas particulares – de educação infantil e do ensino fundamental e médio – e de instituições de ensino superior para manter o equilíbrio contratual entre os estabelecimentos e pais e alunos.

No levantamento mais recente, as Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor haviam instaurado procedimentos para verificar a situação das mensalidades e da qualidade do ensino privado em Xanxerê e outras cidades.

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