MP pede aplicação de multa diária à Casan por descumprimento de determinação no Bairro Nossa Senhora de Lourdes

14 de junho de 2016 15:05
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MP pede aplicação de multa diária à Casan por descumprimento de determinação no Bairro Nossa Senhora de Lourdes (Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias)

Ainda no dia 18 de janeiro deste ano, o Ministério Público de Xanxerê obteve uma liminar contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e, em favor dos moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes que alegavam valor exorbitante na fatura de água além de falha no fornecimento. A empresa foi obrigada a reduzir o valor e passar a fornecer água regularmente, porém o problema continua acontecendo.

Em contato com os moradores do bairro se teve a informação de que em momentos do dia ainda falta água e o valor da fatura tem oscilado durante os meses, o que não poderia, já que o valor determinado aos moradores é a taxa mínima de R$35,00.

Falando com o promotor Marcionei Mendes de Xanxerê, o LANCENOTICIAS.com.br teve acesso a informações sobre o andamento do processo: “A Casan foi condenada a fornecer água regulamente, recebemos a informação da comunidade que o problema voltou a acontecer então solicitamos a aplicação da multa à Casan e agora aguardamos a decisão do juiz, do pedido do Ministério Público”, explica o promotor.

 

O processo contra a Casan

Ficou determinado ainda no dia 8 de janeiro de 2016, que a Casan proceda ao fornecimento de água, às suas expensas, continuo e ininterrupto (24 horas por dia), mantendo-se o abastecimento a fim de não permitir que nenhum morador fique sem água na residência. Ficou determinado ainda que a Casan suspendesse a cobrança das faturas exorbitantes fixando o valor da taxa mínima. O descumprimento resultará em multa diária de valor ainda não definido.

 

Cobrança exorbitante

Em alguns meses os moradores, além do contratempo de não ter o fornecimento de água, levavam verdadeiros sustos quando chegava a fatura, onde em alguns casos chegava a R$800,00. A orientação aos moradores era para que não pagassem o valor e procurassem o Ministério Público. O mesmo é orientado agora, mesmo após a decisão da juíza.

 

Pedido de multa para a Casan

Como a Casan não tem cumprido as determinações da Juíza e, os moradores levaram isso até o Promotor Marcionei, novamente a promotoria entrou em contato com a Juíza reiterando e ratificando o pedido de fixação de multa diária pelo descumprimento da liminar.

A Casan, por sua vez, apresentou alguns documentos tentando provar que não está errada. Afirmou que estudos técnicos comprovam que o registro não marca ar e vento, que os aparelhos medidores de água são todos testados e aprovados pela INMETRO e, que apenas nos dias 08/04/2016, 18/04/2016 e 12/05/2016 o fornecimento foi interrompido devido a falta de energia e a impossibilidade de bombear água. Estes dados foram apresentados no dia 17 de maio deste ano.

Com isso se aguarda a decisão da Juíza responsável pela liminar se a Casan será notificada a pagar a multa diária e, caso isso se confirme, o valor da multa.

 


Por: Patricia Silva

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