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Lance Notícias | 12/08/2020 16:32

12/08/2020 16:32

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MP entra com ação contra o reajuste dos salários dos vereadores, em Xanxerê

Ainda no mês de abril o Ministério Público de Xanxerê solicitou informações à Câmara de Vereadores quanto a reposição do salário dos vereadores que foi efetuado. Agora, o MP entrou com uma ação contra este reajuste referente ao ano de 2020. Porém, após essa solicitação de informações por parte do Ministério Público, o presidente da […]

MP entra com ação contra o reajuste dos salários dos vereadores, em Xanxerê Foto: Patrícia Silva

Ainda no mês de abril o Ministério Público de Xanxerê solicitou informações à Câmara de Vereadores quanto a reposição do salário dos vereadores que foi efetuado.

Agora, o MP entrou com uma ação contra este reajuste referente ao ano de 2020. Porém, após essa solicitação de informações por parte do Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores suspendeu o reajuste enquanto durar a pandemia.

Em entrevista com o promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, ele comenta que há o entendimento de que a forma como o reajuste foi feito não está de acordo com a lei.

– Eles nos repassaram as informações após a solicitação e entendemos que não poderia ter ocorrido este aumento por resolução como foi. Para que tivesse validade, precisaria ser uma iniciativa da Câmara de Vereadores e não do Executivo como foi. Após, o presidente da Câmara suspendeu esse reajuste enquanto durar a pandemia, mas nosso objetivo é invalidar a ação, para que ele não seja efetuado após a pandemia – explica o promotor.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Arnaldo Lovatel comenta:

– Não foi um aumento, foi uma reposição. Era um projeto do Executivo e quando surgiu essa situação da pandemia, nós suspendemos e segue suspenso. Mas, reforçamos de que não foi um aumento e sim reposição – diz.

 

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