MP instaura inquérito para investigar possível desvio de verbas em obra de Xanxerê

18 de abril de 2018 10:40 | Comunidade , Lance Notícias , Obras , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP instaura inquérito para investigar possível desvio de verbas em obra de Xanxerê Fotos: Divulgação

O Ministério Público por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê instaurou um inquérito civil, n. 06.2018.00001841-6, que terá por objetivo investigar sobre um eventual desvio de verbas na obra de pavimentação da Rua Tomé de Souza, do Bairro Aparecida, no município de Xanxerê.

A investigação se deve pois mesmo após a inauguração da obra a empresa responsável, Terramax Construções e Obras LTDA, recebeu o terceiro aditivo. O mesmo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 8 de fevereiro.

Confira a publicação no Diário Oficial dos Municípios:

Extrato 3º Aditivo ao Contrato nº 0028/2017

Contratante: O MUNICÍPIO DE XANXERÊ.

Contratado: TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA.

Objeto: Execução de Obras de Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, da Rua Thomé de Souza, no Bairro Aparecida, com extensão de 400,00m.

Fica Suprimido do Contrato Originário, o valor de R$ 9.331,65 (nove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) conforme demonstrados na Planilha de Orçamento Reprogramado, justificativas da Engenharia e Parecer do Comitê Gestor sob nº 052/2018.

Relembre: MP investiga aditivo concedido para empresa após inauguração de obra em Xanxerê

 

Prefeitura comenta

Ainda no dia 28 de março, a Prefeitura de Xanxerê, por meio de nota, esclareceu que o que ocorreu foi a supressão, isto é, o cancelamento de parte do pagamento que seria repassado à empresa, correspondendo aos R$ 9.331.65. Ainda segundo a nota, em decorrência da necessidade de execução de serviços não previstos na rede de drenagem pluvial, foi realizado aditivo contratual de R$ 29.334,27 em 15 de agosto de 2017 – sendo dois meses antes da inauguração da obra, em 11 de outubro de 2017. Porém, conforme parecer técnico do engenheiro civil e fiscal da obra, após a execução dos serviços aditivados foi constatada uma redução nos quantitativos dos serviços de escavação de vala em rocha e reaterro da drenagem, sendo assim, necessária a realização de aditivo contratual para supressão e, não o acréscimo de recursos a ser pago a empresa.

 

 


Por: Direto da Redação

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