MP investiga possível falsidade de dados em outorga que liberava captação de água  

5 de outubro de 2018 09:27 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP investiga possível falsidade de dados em outorga que liberava captação de água   Foto: divulgação

Na última semana, a 2º Promotoria de Justiça de Xanxerê recomendou que a Prefeitura de Xanxerê anule a Autorização Ambiental 004/2017 que liberava a captação de água para Associação de Moradores no Bairro João Winckler. E, ainda, que se abstenha de emitir novas licenças e/ou autorizações em desacordo com as determinações regulamentares e legais.

De acordo com o promotor de justiça, Marcos Brandalise, a recomendação ocorreu pois há irregularidades no processo, diante disso, um inquérito civil foi aberto para apurar ilegalidade na Portaria 0227/2018 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), que outorgou a utilização de poços artesianos no Bairro João Winckler.

“Em 2014 a Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) entrou com uma ação contra os moradores do Bairro La Salle para fechar o poço, porque tinha a rede de abastecimento de água e ela ganhou a ação, que pelo que eu sei, não foi cumprida. Nós temos uma resolução de políticas ambientais, código de lei de recursos hídricos e a questão é a seguinte: onde tem água fornecida pela concessionária, não pode abrir outro meio de fornecimento de água – poço, salve, a questão de área rural, quando houver insuficiência comprovada pela Casan, enfim, são casos específicos. A mesma associação, no ano passado, veio falar comigo. Eu tenho o termo de audiência, onde a Casan diz que ocorre o fornecimento e que o não fornecimento, em algumas casas, ocorria em razão dos documentos que não eram fornecidos. Nesta audiência, foi comunicada a advogada da associação para que encaminhasse as pessoas para lá. Temos uma lista de poços regulares, que são mais de 150, e que provavelmente não estão com os documentos vencidos. A par disso, informalmente, eu liguei para a SDS, e eles me comunicaram que se a Casan não autorizasse, não seria ligado”, explica.

Segundo o promotor, o que casou estranheza, é que, mesmo após a audiência e a determinação, a outorga para ligação de água no local foi liberada. Com a verificação dos dados, constatou-se que muitos números são irregulares e que agora o mesmo será apurado por um inquérito policial.

“Agora apareceu a outorga, então eu voltei para o inquérito e fui analisar os dados. Começamos a analisar item por item, todos os documentos. Foi feita uma pesquisa com 196 moradores e cada um preencheu um relatório, e eu refiz todos os dados, conforme o relatório entregue a SDS, e sintetizei os dados. No projeto, foi dito que tinha abastecimento de água pela Casan em 116 imóveis, mas não é, pelo próprio formulário são 144, mais 13 que usam a Casan e poço. Então foi reduzido o número, com base no próprio relatório, esse erro, equívoco, vai ser apurado pelo inquérito policial. Ele reduziu o número de pessoas que recebiam a água da Casan e, foi dito que 80% das associações dos moradores utilizavam a água de poço, mentira, é 45%, é evidente que isso é intencional”.

Marcos salienta que tudo está baseado na legislação e, no âmbito municipal. “É muito erro, além de não ter adequação legal, os dados apresentados estão equivocados e por essa razão pedimos a revogação da licença ambiental e vamos pedir a revogação da outorga e depois disso, vamos começar a fiscalizar todos os poços do município”, conclui.


Por: Alessandra Bagattini

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