MP notifica município de Xanxerê com o objetivo de regularizar situação de cavalos soltos

1 de agosto de 2019 13:49 | Visualizações: 685
Animais , Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP notifica município de Xanxerê com o objetivo de regularizar situação de cavalos soltos Foto: Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê acompanha a situação dos cavalos soltos às margens das rodovias. A situação gera muita preocupação, uma vez que, segundo o MP, neste ano já foram registrados mais de 20 acidentes de trânsito envolvendo equinos.

A primeira reunião para discutir sobre o assunto foi realizada nesta semana e contou com a presença de representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Controle de Zoonoses, Ministério Público e Cidasc.

De acordo com o promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, após a reunião o município foi notificado para repassar algumas informações.

– É obrigação do município fazer esse recolhimento e acompanhamento destes animais. Realizamos a reunião com a Cidasc, que se comprometeu a prestar o apoio da possível para a identificação dos mesmos. Então, se for bovino, a Cidasc tem o brinco e, se for equino, tem a identificação pela pelagem, se for de produtor. Ainda assim, eles se disponibilizaram a oferecer o banco de dados deles, que contém dados dos pequenos produtores. A ideia é que o município faça um catálogo dos produtores que desejam ter esses cavalos e assim que eles forem apreendidos, serão encaminhados para estes produtores. Mas é algo que precisa ser acertado ainda – diz.

A notificação encaminhada ao município pede as seguintes informações: qual o setor responsável pelo recolhimento de animais de grande porte no perímetro urbano de Xanxerê; se existe depósito ou abrigo de animais na municipalidade; qual a providência a ser tomada pelas polícias em relação a destinação de animais quando não é localizado o proprietário e informe se á protocolo para o recolhimento e encaminhamento de animais de grande porte apreendidos no perímetro urbano sem identificação do proprietário.


Por: Alessandra Bagattini

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