MP pede a anulação de outorga para captação de água no Bairro João Winckler

26 de setembro de 2018 13:33
Assessoria de imprensa , Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP pede a anulação de outorga para captação de água no Bairro João Winckler (Foto: Assessoria)

A Promotoria de Justiça na defesa do Meio Ambiente recomendou que a Prefeitura de Xanxerê anule a Autorização Ambiental 004/2017 que autorizava a captação de água para Associação de Moradores no Bairro João Winckler. E, ainda, que se abstenha de emitir novas licenças e/ou autorizações em desacordo com as determinações regulamentares e legais. Uma reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (26), para tratar do assunto.

O prefeito Ivan Marques recebeu em seu gabinete o promotor de justiça, Marcos Augusto Brandalise, que explicou a recomendação. Foi aberto um inquérito civil para apurar ilegalidade na Portaria 0227/2018 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, que outorgou a utilização de poços artesianos no Bairro João Winckler.

“Estamos baseados na legislação e, no âmbito municipal, conforme a Resolução 1/2013 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA) proíbe a perfuração de solo para captação de águas profundas quando o local puder ser atendido por rede de abastecimento pública, como é o caso do Bairro João Winckler, onde a Casan atende a esta demanda”, explica o promotor.

Participaram da reunião o assessor jurídico Fernando De Marco, o advogado do município, Fernando Dal Zot, bem como o secretário Municipal de Administração, Jader Danielli e o biólogo da Secretaria Municipal de Políticas Ambientais, Fernando Tavares, os quais juntamente com o prefeito em exercício estudam a recomendação.


Por: Alessandra Oliveira

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