MP que impedia desconto em folha de contribuição sindical perde a validade

3 de julho de 2019 14:23 | Visualizações: 303
Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP que impedia desconto em folha de contribuição sindical perde a validade Foto: divulgação

A medida provisória (MP) que impedia o desconto na folha de pagamento das contribuições sindicais não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo e perdeu a validade na última sexta-feira (28).

A contribuição financeira de trabalhadores para seus sindicatos já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017.

Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.

Em março deste ano, porém, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória determinando que as contribuições deveriam ser pagas exclusivamente por meio de boleto bancário e impedindo o desconto em folha. Medidas provisórias têm vigência imediata. No entanto, pela Constituição, elas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas perdem a validade.

Desta forma, o que passa a ser levado em conta hoje são as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Xanxerê e secretário do Sindicato do Comércio Varejista dos Gêneros Alimentícios do Alto Irani (Sigavai), Edson Marció.

– Existia um decreto que dava um norte, mas já que ele não foi votado e acabou o prazo legal ele caiu. Agora nós seguimos as normas da CLT. Mas, perceba, que algumas mudanças permanecem e a contribuição não é mais descontada automaticamente da folha de pagamento do funcionário. Quem quiser colaborar com o seu sindicato, precisa sinalizar essa vontade, quando recebe o seu salário vai até o sindicato e contribui – comenta.

Edson ainda comenta que vê a alteração como algo positivo.

– Eu avalio positivamente. Veja bem, aquele sindicato que sempre atuou pela sua classe, defendeu a sua categoria, automaticamente o colaborador vai continuar contribuindo, já aquele trabalhador que não se sentia representado não tem porque pagar, é a situação de uma associação, a pessoa contribui porque tem um resultado e não simplesmente porque é obrigado. Eu vejo um grande avanço – finaliza.

 

Alterações

A MP 873 alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o 582, que estabelecia a obrigatoriedade de “os empregadores” descontarem a contribuição sindical “da folha de pagamento de seus empregados.”

A redação da MP, que deixou de valer, estabelecia que o recolhimento da contribuição sindical seria feito “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, sendo “encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”

Com dados do G1.com.br

 


Por: Patricia Silva

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