MP solicita esclarecimentos sobre o Programa Leite Pão Amigo

12 de fevereiro de 2018 10:04
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MP solicita esclarecimentos sobre o Programa Leite Pão Amigo Foto: Divulgação

A Prefeitura de Xanxerê adotou métodos para a redução de gastos. Uma das medidas foi a reformulação do Programa Leite Pão Amigo, o qual deixou de ser administrado pelo setor da educação, passando para a Assistência Social.

Com as novas alterações, o programa passou a atender crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, tendo como ponto de acesso a renda per capita. A frequência escolar continua sendo algo obrigatório, já que o Pão e Leite passou a ser ligado ao Bolsa Família e uma das exigências desse programa é a frequência regular nas escolas.

As medidas adotadas pela Prefeitura, vem sendo acompanhadas pelo Ministério Público, e em relação a ausência de impacto orçamentário em projetos de lei, o Promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, solicitou alguns esclarecimentos sobre o Programa.

“Não tem irregularidade, por ter mudado de secretaria, antes era Educação e agora é social, então esse é um dos fatores que faltam esclarecer”, explica.

A Lei é a 3.915/17 que ampliou o Programa Leite Pão Amigo tendo incluindo não só os beneficiários da rede pública de ensino, mas sim todos os beneficiários de programa social.

Em entrevista ainda em dezembro de 2017, o secretário de Assistência Social, Olcir Leonardo destacou que o Programa deveria ser retomada neste mês.

Relembre: Programa Pão e Leite Amigo será retomado em fevereiro de 2018


Por: Alessandra Bagattini

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