MP solicita informações referente a gastos da prefeitura com diárias

9 de fevereiro de 2018 15:23
Comunidade , Política , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP solicita informações referente a gastos da prefeitura com diárias Prefeitura de Xanxerê (Foto: Alessandra Bagattini/ Lance Notícias)

 

No último dia 07 de fevereiro, a reportagem do Lance Notícias divulgou que o município gastou no mês de janeiro, mais de R$20 mil em diárias. Acontece que existe um decreto, assinado pelo prefeito Avelino Menegolla, se comprometendo a não gastar com diárias, exceto em serviços essenciais. Diante disso, o Ministério Público solicitou mais informações ao município para esclarecer a situação.

Entenda a situação

O promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, detalha como o processo funciona, onde o Tribunal de Contas notifica o município e após isso, o administrador fica impedido de realizar algumas ações.

“O Tribunal de Contas emite alertas quando o município está próximo do limite da folha, foi emitido o alerta e a partir de então o município não pode mais praticar algumas ações. Para o ano de 2018 tem uma projeção de receita e de gasto, o administrador estima ganhar tanto e vai ter tanto de gasto. Então se entrou menos do que ele disse que iria entrar o índice vai subir. Então o município tem duas formas de resolver isso: diminuir gastos ou aumentar receita”, explica.

Diante deste cenário, o município de Xanxerê adotou diversas medidas, inclusive, se comprometendo a não gastar com diárias de servidores, em casos que não sejam essenciais.

“Pedimos quais foram as medidas tomadas pelo município e eles apresentaram várias leis, como plano de demissão, decretos e em relação a receita, taxa de lixo, de coleta, vão revisar todos os imóveis do município, etc, essas ações são para arrecadar mais. Então o que o Tribunal de Contas observou, é que o município não estava cumprindo a receita. Ou seja, aquela meta que ele estipulou, não fechava. Então até a veiculação da reportagem sobre o gasto com as diárias, o problema estava na receita. O problema foi Janeiro, porque em um decreto do prefeito ele afirmou que não pagaria diárias, não sendo para serviços essenciais, com autorização do respectivo secretário. Mas, analisando essas diárias citadas, elas não parecem serviço essencial”, detalha.

Como fica a situação

Agora o Ministério Público solicitou a controladoria interna do município, mais informações sobre essas diárias, como quais servidores receberam horas-extras; qual foi o valor pago; qual a função do servidor e a secretaria que está vinculado e a autorização do secretário para o pagamento das respectivas horas-extras. O município tem o prazo de 48 horas para responder a solicitação a contar do momento que a prefeitura recebe. Sendo que o MP emitiu no dia 08 de fevereiro, de 2018.

 


Por: Patricia Silva

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