MP solicita novo estudo em área recentemente regularizada no Bairro Santa Cruz

11 de outubro de 2016 15:07
Bombeiros , Comunidade , Infraestrutura , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP solicita novo estudo em área recentemente regularizada no Bairro Santa Cruz (Foto:MP)

A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê interpõe recurso de decisão que determinou a regularização fundiária de área do Bairro Santa Cruz sem realização de estudo prévio para apurar situação de risco no local.  Em decisão recente no processo 0302522-47.2014.8.24.0080, a justiça julgou procedente a regularização de algumas edificações situadas no Bairro Santa Cruz, no projeto Lar Legal.

Contudo, de acordo com a 2º Promotoria, o Bairro Santa Cruz encontra-se parcialmente em área de risco, tanto o é que ocorreram lá diversos deslizamentos de pedras e lama, bem como alagamentos.

Em razão disso, a 2ª Promotoria solicitou aos órgãos competentes – Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros – que realizassem diligência ao local para analisar se persiste a situação de risco dos moradores.

Diante das informações apresentadas por esses órgãos de que há risco aos moradores do local, bem como pelo documento apresentado pela Defesa Civil Municipal – informativo do Serviço de Geologia do Brasil – que classificou a área como alto risco de movimentação gravitacional de massas, com risco de escorregamentos tipo solo-solo, de queda/rolamento de blocos e de enxurrada, a Promotoria de Justiça interpôs recurso contra a decisão, pedindo que seja realizado estudo técnico (diagnóstico socioambiental e geológico) antes de conferir aos moradores qualquer título das propriedades.

Com isso o Ministério Público visa evitar que os moradores do local recebam a efetiva propriedade dos imóveis e depois, em razão de circunstâncias da natureza, tenham que ser retirados das suas casas, com interdição e demolição dessas construções. Após o estudo técnico, poderá se definir quais residências estão em área de risco e quais não o estão, e assim regularizar a propriedade daquelas cujas moradias estão seguras.

Em contato com João Borba coordenador da Defesa Civil de Xanxerê, o mesmo comenta que já foram realizados levantamentos nos locais e aguardam a conclusão do relatório, “nós tivemos fazendo um levantamento no local e ainda não está pronto o relatório. Mandamos um levantamento e solicitamos que nós mandássemos um geólogo para uma análise detalhada. Então foi realizado dois levantamentos um genérico e um detalhado, que foi feito terreno por terreno. A princípio não é tirar as famílias é realizar um levantando para resolver os problemas”.

Vale destacar que no dia 19 de setembro, o Loteamento do Bairro Santa Cruz, foi o primeiro contemplado pelo Projeto Lar Legal, que visa a regularização fundiária em Xanxerê. O Projeto comtempla 48 famílias da localidade.

Confira:

Projeto Lar Legal aprova primeira área de regularização fundiária em Xanxerê

 

 


Por: Alessandra Bagattini

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