MPSC requer interdição de ginásio e escola estadual em Seara

22 de outubro de 2019 07:42 | Visualizações: 1243
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MPSC requer interdição de ginásio e escola estadual em Seara Foto: Divulgação

Condições estruturais podem colocar em risco crianças, adolescentes e outros usuários dos espaços públicos. Ação com pedido liminar busca adequações das estruturas de cinco escolas estaduais no Município.

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública para a adequação estrutural de cinco escolas públicas estaduais em Seara. Na ação, o promotor de Justiça Guilherme Back Locks requer também a interdição imediata de uma das escolas e do ginásio de esportes de outra, em função da precariedade de instalações que podem colocar em risco seus usuários.

As deficiências nas condições sanitárias, de segurança e de acessibilidade nas cinco Escolas de Educação Básica (EEB) estaduais em atividade no Município de Seara – EEB Batista Paludo; EEB Elisabeth Matilde Simon; EEB Seara; EEB Raimundo Corrêa; e EEB Rosina Nardi – foram apuradas em inquérito civil.

De acordo com o promotor de Justiça, foi constatado que os estabelecimentos de ensino estaduais não contam com a estrutura física adequada, violando diretamente o direito das crianças e adolescentes a um ambiente de ensino saudável e seguro.

Para os dois casos mais graves, o promotor de Justiça requereu a interdição imediata: o ginásio de esportes da EEB Raimundo Corrêa, e a EEB Rosina Nardi.

Em relação ao ginásio, cuja estrutura está cedendo e causando desnivelamento entre a parede e o chão, o Ministério Público requer que a interdição seja determinada até que a edificação seja reformada ou seja apresentado laudo técnico por profissional habilitado atestando a inexistência de risco.

Já no caso da EEB Rosina Nardi – que tem fiação elétrica junto de pilares de metal sujeita a ação da chuva, que torna necessário o desligamento da energia em toda a escola em dias com mau tempo – além da reforma ou apresentação de laudo atestando a segurança, requer a transferência dos alunos para outra escola enquanto durar o impedimento de uso do espaço.

Para as outras escolas, nas quais não foram identificados riscos imediatos apesar das deficiências estruturais, foi requerido que sejam reformadas em até 12 meses. O Juízo da vara Única da Comarca de Seara postergou a análise dos pedidos liminares para depois da manifestação do Estado, que tem o prazo de 30 dias.


Por: Alessandra Bagattini

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