Mudanças em normas alteram direito de pensão por morte, entenda

31 de agosto de 2016 15:03
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Mudanças em normas alteram direito de pensão por morte, entenda (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

Além das mudanças que ocorreram nas normas para a aposentadoria, a pensão por morte, que é um benefício pago aos dependentes do INSS que vier a falecer e tiver a sua morte presumida e declarada judicialmente também sofreu algumas mudanças. A advogada Camila Riagatti, explica as principais mudanças que ocorreram.

“A alteração na pensão por morte é muito significativa, porque nos anos passados, antes das novas mudanças, quando o conjugue vinha a falecer, sendo assegurado pelo INSS, ou seja, que tivesse pago pelo menos uma contribuição, o viúvo ou a viúva tinha direito a pensão por morte de forma vitalícia, hoje isso mudou, foram criadas novas normas onde é especificado por tempo de convivência e idade do viúvo”.

Camila relata também que todas as novas exigências trouxeram um amparo ainda maior na previdência, “antigamente a situação se prolongava no tempo, por exemplo você viveu com uma pessoa por um mês, dois meses, ele estava contribuindo e faleceu, você teria uma pensão por morte de forma vitalícia, ou seja, para toda sua vida. De fato, as pessoas não vivem sozinhas para sempre, o INSS é um seguro, mas é um seguro arriscado, então todas as exigências trouxeram um amparo ainda maior na questão de previdência, com as regras especificas”.

Regras específicas

Para cônjuge ou companheiro a pensão é vitalícia, desde que o casamento ou união estável tenha dois anos ou mais e o dependente (viúvo) 44 anos ou mais de idade. Para os demais casos a duração do benefício segue conforme a tabela abaixo:

Idade do cônjuge                Duração do benefício

menor de 21 anos                 3 (três) anos
entre 21 e 26 anos                6 (seis) anos
entre 27 e 29 anos                10 (dez) anos
entre 30 e 40 anos               15 (quinze) anos
entre 41 e 43 anos                20 (vinte) anos

 

Como comprovar a união

Camila ainda explica quais os meios devem ser utilizados para comprovar a união, caso ambos não sejam casados, “você tem algumas formas de comprovar a união estável, muitas vezes pela conta conjunta, comprovantes de residência, filho, financiamento de algum imóvel, precisa ser algo reconhecível”.


Por: Alessandra Bagattini

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