Comunidade

Lance Notícias | 01/07/2020 13:27

01/07/2020 13:27

55194 visualizações

Município de Xanxerê comenta sobre pagamento de piso nacional aos agentes comunitários

A Prefeitura Municipal de Xanxerê, em resposta à Moção de Apelo de autoria de todos os vereadores do município comentou sobre o pagamento integral do piso nacional aos agentes comunitários. O município informou o seguinte: Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, em resposta à Moção de Apelo de autoria de todos os vereadores, para que a Prefeitura […]

Município de Xanxerê comenta sobre pagamento de piso nacional aos agentes comunitários

A Prefeitura Municipal de Xanxerê, em resposta à Moção de Apelo de autoria de todos os vereadores do município comentou sobre o pagamento integral do piso nacional aos agentes comunitários.

O município informou o seguinte:

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, em resposta à Moção de Apelo de autoria de todos os vereadores, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê regularizasse o pagamento integral do piso nacional aos agentes comunitários de saúde do município, conforme estabelece a Lei nº 13.708/2018, inclusive com o pagamento de valores retroativos. Informa que pela Lei Municipal 4.158/2020, seria concedido a todos os servidores públicos municipais, incluídos os empregados públicos, reposição salarial de 3,92%. Através do Decreto Municipal nº 132/2020, com base na Lei Federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, foi suspenso o pagamento de reposição salarial constante da Lei Municipal 4.158/2020. Frente ao exposto, o Município ressalta a impossibilidade de implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias, devido às vedações contidas na Lei Federal 173/2020.

Deixe seu comentário