Município pede ampliação do prazo para regularizar acesso ao loteamento Dharma Ville

4 de junho de 2019 10:37 | Visualizações: 134
Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Município pede ampliação do prazo para regularizar acesso ao loteamento Dharma Ville Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

Em outubro de 2018 o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para acompanhar a situação do acesso ao Loteamento Dharma Ville, na saída para Bom Jesus, às margens da SC-480. Isso se deu pelo fato de reclamações por parte dos moradores solicitando adequações no trânsito.

Posteriormente, em março deste ano, o município assinou um Termo de Ajuste de Conduta junto ao MP para realizar as adequações em 30 dias. Ademais, as primeiras alterações foram feitas apenas no início do mês de maio.

O caso é acompanhado pelo promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, que destaca que o município pediu mais prazo.

– Agora, depois das primeiras alterações, o município tem mais 30 dias para fazer a licitação e instalar as lombadas ou redutores de velocidade no local. Como a via está no perímetro urbano do município precisa se adequar ao Plano Diretor, então as adequações precisam seguir essas normas – comenta.

Em entrevista com o secretário de Obras do município, Rivael Freschi, ainda no mês de maio, ele comentou que o processo licitatório para aquisição de emulsão asfáltica para construir uma lombada no local já estava avançado.

A licitação já foi homologada junto ao departamento jurídico e os trabalhos devem ser feitos nos próximos dias.

Segundo o promotor, apesar da via não ser de propriedade do município, a manutenção é de responsabilidade do mesmo.

– Se não forem feitas as alterações necessárias nesse tempo, teremos de protestar o TAC e executar a ação – destaca.

 

Alterações executadas

No início do mês de maio, a Secretaria Municipal de Obras, por meio do setor de Engenharia e Departamento Municipal Trânsito (Demut) realizaram parte das adequações viárias no acesso ao Loteamento.

Com isso, o condutor que utilizar para trânsito ao município a Rua Nilva Linhares Bortoluzzi (que dá acesso ao loteamento) será multado. Sendo assim, para conseguir acessar o loteamento, o condutor precisa acessar pela rua lateral, a esquerda da via.


Por: Alessandra Oliveira

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