Município terá de indenizar a família de menina que morreu após descer do ônibus e ser atropelada

9 de novembro de 2018 11:40 | Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Município terá de indenizar a família de menina que morreu após descer do ônibus e ser atropelada Imagem Ilustrativa (Foto: Divulgação)

Ainda em 2010, um caso de acidente chocou toda a população de Xanxerê e região. Na época, uma menina de seis anos desceu do ônibus escolar às margens da SC 480, na Linha Barro Preto, e ao atravessar a rodovia a menina foi atropelada por um caminhão. O fato aconteceu em 31 de março daquele ano e acendeu o alerta da comunidade, visto que a menina não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu um parecer, julgando o município de Xanxerê como culpado por não disponibilizar um funcionário que poderia acompanhar a criança.

De acordo com o desembargador Vilson Fontana, relator da matéria, é dever do ente público zelar pela integridade física dos alunos que transporta até sua entrega com segurança. Ainda mais que foi comprovado nos autos que o motorista levava cerca de 40 crianças sem qualquer auxílio, sendo assim, isenta a possível culpa do motorista no caso.

Conforme a decisão, o município terá de indenizar a família da menina, por danos morais, em um montante de R$ 100 mil. Além disso, deverá pagar uma pensão à família, de 2/3 de um salário mínimo desde a data que a vítima completaria 19 anos até que completasse 25, reduzindo o valor para 1/3 de salário até que a menina completasse 65 anos.

Após a decisão, o município tinha um prazo para entrar com recurso, o que não aconteceu. Conforme o assessor jurídico da Prefeitura, Fernando De Marco, o município não recorreu à decisão, mas o processo ainda não foi finalizado, pois os autores da ação entraram com um recurso de embargos declaratórios.

“Os autores da ação ingressaram com aquilo que se chama de embargos declaratórios. Disso, o município ainda nem foi intimado a se pronunciar. A sequência agora é que o município será intimado a se pronunciar sobre os embargos, depois retorna a julgamento no Tribunal. A decisão até agora não transitou em julgado. Quando transitar em julgado a decisão no tribunal e não couber mais recursos, o processo volta para Xanxerê e se inicia a fase de cumprimento de sentença, de execução do que foi julgado. Em razão dos valores que o município foi condenado, vai ingressar em precatória. Temos a lei municipal que diz que até dez salários mínimos, o indenizado recebe logo após a decisão judicial. Superior a isso entra em precatório e vai seguir a ordem desse precatório perante o Tribunal de Justiça”, explica.

Agora, o município aguarda nova intimação para saber do que se trata os embargos. Após isso, o município apresenta uma resposta e a ação retorna para julgamento. Não havendo mais recursos, o processo retorna para Xanxerê, onde será executada a decisão judicial.

Além disso, Fernando destaca que, após o acidente, o município passou a exigir, em todos os transportes escolares, a presença de um monitor. “Esse acidente foi um divisor de águas, porque a partir de então o município passou a exigir que os transportadores tanto do município quanto terceirizados levem consigo um monitor. Desde então, em todas as licitações para transporte público consta no edital como obrigatória a presença de um monitor no transporte”, conclui.


Por: Alessandra Oliveira

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