Não pagamento de pensão alimentícia gera prisão. Entenda!

25 de julho de 2018 15:21
Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Não pagamento de pensão alimentícia gera prisão. Entenda! Foto: internet

Filhos de pais separados tem direito a pensão alimentícia. Inclusive, a mulher pode solicitar o benefício enquanto estiver grávida. A criança deverá receber o valor de acordo com a sua necessidade e também com o poder aquisitivo do pai ou da mãe (a mulher também pode pagar a pensão; a lei é válida para ambos).

Segundo dados da Polícia Militar de Xanxerê, de janeiro a 24 de julho, foram três encaminhamentos ao presídio, de pessoas que não haviam pago a pensão. Há ainda pessoas que são detidas pela Polícia Civil, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal. No fim, o número é bastante elevado.

A última mudança proposta na lei, determinou que agora o não pagamento da pensão alimentícia é passível e prisão. Se o alimentante se negar a pagar a pensão alimentícia determinada por sentença judicial, é necessário comunicar o seu advogado para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos. Neste tipo de ação é possível penhorar os bens do devedor ou ainda requerer a prisão do alimentante, até que ele pague o que é devido por direito ao filho.

 

Sobre o benefício

A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar.

A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do sustento. É um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante, por isso, é o juiz por meio de cálculos que deverá dizer quanto se deve pagar. Este valor deve ser depositado mensalmente.

Em caso de pensão para filhos, deverá ser paga até que esses atinjam a sua maioridade ou finalizem os estudos universitários. No entanto, podem existir casos em que o pagamento se estenda e isso é válido para doença, invalidez e outros casos especiais que serão analisados na justiça.

 

Com informações do site pensaoalimenticia.net

 


Por: Patricia Silva

Deixe seu comentário

Saiba Mais