Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir deste mês

9 de abril de 2018 13:59 | Comunidade , Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir deste mês Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir deste mês. (Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias)

Ainda em outubro o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma resolução que definiu as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer no fim deste mês.

As multas são de R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas. Após a publicação em outubro, a Polícia Militar buscou maneiras de se adaptar e cumprir com a determinação.

Em Xanxerê, um trabalho de conscientização e orientação deve começar a ser realizado pela Polícia Militar nos próximos dias. “Já temos disponíveis no sistema as ferramentas para as autuações. Estaremos fazendo uma campanha nos próximos dias. Porém, ainda dependemos de alguns ajustes para conseguir efetivar que as autuações migrem para o sistema e consequentemente seja encaminhado para o infrator. Enquanto isso, vamos trabalhando com orientações”, explica o Capitão da Polícia Militar de Xanxerê, Vilte dos Santos.

Como será a multa?

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, quando possível, com o endereço e o CPF do infrator.

A medida é regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo uma lei federal, no qual vale para o país todo. No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação. Caso ele não recorra, a autuação se tornará multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito, conforme o Denatran.

Caso o infrator não repassar o endereço, a multa ficará vinculada ao CPF, desta forma, o não fornecimento do endereço, somente prejudicará o próprio autuado, pois poderá ser surpreendido no futuro com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.

Com informações G1


Por: Alessandra Bagattini

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