Plano Municipal da Educação é avaliado para a efetivação e o cumprimento de metas

10 de junho de 2019 16:05 | Visualizações: 586
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Plano Municipal da Educação é avaliado para a efetivação e o cumprimento de metas Foto: Divulgação

Os Planos Municipais de Educação (PME) foram criados e aprovados no ano de 2015 e tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PME estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos e todas as metas devem ser avaliadas e monitoradas anualmente.

Por conta disso, segundo a representante do Colegiado da Educação da Amai, Cleusa Brusamarello, até o ano passado havia um técnico contratado pelo FNDE para dar o suporte aos municípios, porém este ano não se tem informação se haverá o auxílio desse profissional.

– Os municípios da Amai, através do Colegiado da Educação, estão fazendo o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação por saberem da importância que o mesmo tem no desenvolvimento da educação. O constante diálogo com os prefeitos, controladores internos para a efetivação e o cumprimento das metas é de grande valia – comenta.

 

Obrigações do município quanto ao cumprimento do PME:

– Monitoramento e Avaliação anual;

– Vincular os Planos Municipais de Educação   com os orçamentos Municipais;

– O PPA, LDO e LOA, deve tomar o PME como referência de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias para cumprimento das metas estabelecidas;

– Garantir que todos os alunos em idade escolar estejam regularmente matriculados e frequentando aula;

– Garantir que até o final de vigência do PME o Município atenda no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche.

– PME – TRIBUNAL DE CONTAS

– A Associação do Membros do tribunal de Contas do Brasil (Atricon) e FNDE, firmaram acordo de cooperação técnica o qual o TCE/SC aderiu e vem cobrando dos Municípios a execução dos Planos Municipais de Educação;

– O TCE tem proporcionado encontros anuais para orientar os Municípios quanto ao cumprimento das metas;

– Realizando visitas técnicas aos Municípios e solicitando relatórios anuais de monitoramento e avaliação, para acompanhar o cumprimento das metas;

– O TCE/SC, com o intuito de analisar a vinculação dos orçamentos dos Municípios às metas dos Plano Municipais de Educação, coletara informações dos Controles internos dos 295 municípios catarinenses, por meio de questionário eletrônico do software criado para este fim;

– O TCE/SC, está mobilizando os MP/SC, para efetivar a fiscalização junto aos Municípios quanto ao cumprimento das metas dos PMEs;

– Os Municípios estão sendo notificados a prestar esclarecimentos quanto as ações para cumprimento dos planos;

– A execução do cumprimento das metas acarretara a aprovação ou não das prestações de contas junto ao TCE.

 

Outra situação é com relação a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Infantil e Ensino Fundamental que definirá os conhecimentos essenciais que todos os estudantes têm o direito de aprender e será referência para a (re)elaboração dos currículos em todas as redes e escolas do país.

– Neste sentido, o Colegiado está organizando encontros de estudo e estruturação do mesmo na região da Amai favorecendo, assim, a unificação do currículo levando em conta a rotatividade de alunos, não esquecendo a especificidade de cada localidade. Partimos do pressuposto de quando trabalhamos em equipe e o objetivo é comum construímos um processo democrático e participativo, onde o educando conhece e vivencia o espaço e o tempo necessário à concepção e construção de sua formação social e aprendendo conteúdos e conhecimentos, como também vivenciando valores e sentimentos na sociedade – finaliza Cleusa.


Por: Carol Debiasi

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