Polícia Civil alerta: maus-tratos a animais é crime

5 de julho de 2018 12:00
Animais , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Polícia Civil alerta: maus-tratos a animais é crime Foto: divulgação

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia de Xanxerê. Este é o alerta emitido pela Polícia Civil do município, com o objetivo de acabar com esse tipo de violência.

Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

Para denunciar

Colabore com a Polícia Civil, Disque Denúncia pelo WhatsApp (49) 9 99611570.

O que pode ser considerado maus-tratos?

– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..
Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.

Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

com informações do site Tudo Sobre Cachorro


Por: Patricia Silva

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