Polícia Civil prende preventivamente homem que descumpriu medida protetiva

9 de abril de 2019 09:55 | Visualizações: 415
Comunidade , Xanxerê , Xaxim Compartilhar no Whatsapp
Polícia Civil prende preventivamente homem que descumpriu medida protetiva Foto: Polícia Civil

Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca da Fronteira de Xaxim, deu cumprimento na tarde dessa segunda-feira (08) a um mandado judicial de prisão preventiva em desfavor de V.M., de 44 anos, o qual localizado em sua residência, na Área Industrial de Xaxim, pelo fato de ter descumprido restrições impostas pelas medidas protetivas que haviam sido deferidas durante a tramitação de um Inquérito Policial que apurava um crime de ameaça.

Segundo constatou-se, na data de 11/03/2019, o autor V.M., foi até a residência de sua ex-companheira e de posse de um facão a ameaçou novamente de morte.

Diante tais informações, foi decretada a prisão preventiva do agressor, em decorrência do descumprimento da medida protetiva em vigor.

Através da Lei n 13.641/2018, tornou-se crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido.

Com efeito, vale ressaltar que além do crime citado acima, o autor também será indiciado pela prática dos crimes de ameaça.

As diligências foram coordenadas pelos delegados Gustavo Oliveira Altemar e Fernando Callfass. Após os procedimentos da Polícia Civil, o preso foi encaminhado ao Presídio Regional de Xanxerê.


Por: Alessandra Bagattini

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