Polícia Militar explica quais situações se encaixam em perturbação de sossego alheio

10 de agosto de 2016 10:44
Comunidade , Polícia , Variedades Compartilhar no Whatsapp
Polícia Militar explica quais situações se encaixam em perturbação de sossego alheio O excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário.(Foto: Pedro Corrêa/ Jornal Fonte)

Muito se tem ocorrido em Xanxerê, denúncias e apreensões que envolvem a perturbação a alheia. Essas denúncias da perturbação do trabalho e do sossego, é realizada muitas vezes, pelos vizinhos. A sociedade possui conhecimento que os ruídos, tanto de som automotivo, como de conversas, algazarras podem ocorrer eventualmente até as 22h. Porém esse conhecimento é falso. Em contato com o Tenente Vilte, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Xanxerê, o mesmo explica, que na legislação o excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário, mesmo que seja ao meio-dia, por exemplo.

O tenente ainda explica que a apreensão ocorre apenas a partir de uma denúncia e que ao constatar o crime a guarnição realiza os procedimentos cabíveis “nós tomamos os procedimentos cabíveis, ou seja, alguém reclamou nós vamos para o local, primeiramente fazemos o contato, verificamos a situação se está de acordo com a denúncia, caso ocorra, a PM vai lavrar um termo circunstanciado para a pessoa que está identificada como dono do equipamento que está perturbando, ou proprietário do local”.

Procedimentos

“Cada caso é um caso, o procedimento adequado, ou seja, da reclamação, ela já caiu na lei das cotações penais. A lei já é clara, a perturbação é um fato típico, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo, que a autoridade policial ao saber deste crime, deve tomar as providências. Ao chegar no local e constatar, depois de uma conversa e lavrado o termo circunstanciado, o procedimento será dar a voz de prisão, vai realizar a apreensão do equipamento e dar oportunidade para ela comparecer em juízo. Uma vez aceito esse compromisso, em data e hora marcada no juizado criminal, ali mesmo a pessoa é liberada assina o termo de compromisso e determina que se cesse a perturbação”, explica o tenente.

Caso ocorra mais uma denúncia a Polícia Militar poderá lavrar novamente um termo circunstanciado, “sob pena de uma nova reclamação, a guarnição passar pelo local e continuará a perturbação, vai ser lavrado outro termo, para o mesmo fato e para a mesma pessoa. Nada impede que sejam realizados mais que um termo, não simultânea, mas sim cada vez que a guarnição é acionada”.

Policiais descaracterizados verificam a denúncia

Caso ocorra a denúncia e a PM chegar ao local e não constatar, o procedimento não ocorre, “não identificando o infrator não ocorre o procedimento. Mas ocorre que tem alguns casos que conseguimos flagrar através dos próprios policias que trabalham descaracterizados. Eles flagram a situação, passam para a guarnição via rádio ou via rede social e é repassada as características. Ao chegar ao local e identificar a pessoa e os equipamentos pelas características é realizado o procedimento”.

Vilte explica que o trabalho do policial descaracterizado é realizado devido ao fácil reconhecimento da viatura, “em razão das caraterísticas da viatura, a guarnição é vista de longe, então a pessoa vai querer deligar o som. Porém como o agente passou pelo local antes, ele confirma a informação. As denúncias ocorrem principalmente nos fins de semana, mas depende o local”.

Pena

Prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

Horário permitido

Existe na sociedade um conceito, de que a perturbação, por alguma lei pode ocorrer até as 22 horas. No entanto, é um conceito falso. As pessoas desconhecem que 22 horas é um limite “usual” para os ruídos que estão presentes no cotidiano apenas.

A legislação descreve que o excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário, mesmo que seja ao meio-dia. “ O momento que excedeu o volume e está de certa forma atrapalhando o sossego alheio, já é considerada perturbação, indiferente do horário”, finaliza o tenente.

 


Por: Alessandra Bagattini

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