Prazo para justificar o voto encerra em dezembro

5 de novembro de 2018 10:20 | Eleições 2018 , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Prazo para justificar o voto encerra em dezembro Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

Eleitores que não compareceram ao local de votação no primeiro e segundo turno das eleições, tem o prazo de até 60 dias, após o dia da eleição, para apresentar uma justificativa em qualquer cartório eleitoral. Os ausentes do primeiro turno, realizado no dia sete de outubro, tem até o dia 10 dezembro para justificar, e os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

Para justificar o voto o eleitor deve preencher de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou ainda, enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

 


Por: Karina Ogliari

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