Prazo para pagar 1º parcela do 13º salário encerra dia 30; entenda

27 de novembro de 2017 14:26
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Prazo para pagar 1º parcela do 13º salário encerra dia 30; entenda Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

 

A Lei 4.090 de 13/07/1962 garante o benefício do 13º salário aos trabalhadores, que corresponde a um salário extra no fim de cada ano. Mas, para que os empregados e empregadores entendam melhor, o LANCENOTICIAS.com.br entrevistou o contador Dirceu Ronnau, que esclareceu o assunto.

Confira:

Lance Notícias: Até quando a primeira parcela do 13º salário deve ser paga?

Dirceu: A primeira parcela deve ser paga até o dia 30/11, onde os trabalhadores recebem metade da média da remuneração recebida no ano. Isso para algumas convenções coletivas, pois algumas exigem se pague a primeira parcela junto com as férias ou então, se tem essa possibilidade.

LN: E a segunda parcela?

Dirceu: Até o dia 20 de dezembro.

LN: O empregador pode pagar todo o valor no mês de dezembro?

Dirceu- Não. O Correto, a legislação sempre deixou claro, que a primeira parcela é até o dia 30/11 e a segunda até 20/12.

LN: Horas extras entram no cálculo?

Dirceu- Vale destacar que quem recebe salário mais comissão, a comissão também integra o cálculo. O 13º é uma média do que o trabalhador recebeu no ano, ou seja, se o trabalhador fez horas-extras, domingos, feriados, recebe insalubridade, essas horas entram para o cálculo. Vale salientar, que trabalhadores que recebem apenas por comissão, dependendo da entidade sindical, tem uma determinação que a média não seja com base nos últimos 12 meses, mas em 7 meses, 5 meses, varia de acordo as convenções coletivas.

Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

 


Por: Patricia Silva

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