Prefeito e vice devem se ausentar da prefeitura para presidente da Câmara assumir cargo

27 de dezembro de 2017 10:21 | Comunidade , Política , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Prefeito e vice devem se ausentar da prefeitura para presidente da Câmara assumir cargo Foto: Arquivo Lance Notícias

 

O cenário político de Xanxerê deverá dar mais uma reviravolta no início de 2018. O LANCENOTICIAS.com.br já havia noticiado a possibilidade do atual presidente da Câmara de Vereadores Adriano de Martini (PT) assumir a prefeitura de Xanxerê com o início das férias de Avelino Menegolla e do vice Ivan Marques.

Adriano de Martini conversou com a reportagem do Lance Notícias nesta quarta-feira (27) e comentou que por ora há conversação entre as partes. “Estamos conversando ainda, até a sexta-feira (29) já deveremos ter uma decisão e então deveremos anunciar a todos”, disse.

Qual a função do vice-prefeito?

Vice-prefeito é o segundo em exercício no cargo do Executivo municipal. No Brasil, esse representante é eleito através de voto direto, de quatro em quatro anos, juntamente com o prefeito, de modo vinculado. O vice-prefeito é o substituto do prefeito em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer a função dentro da administração do município.

Em entrevista com advogado Adenilso Biasus, o mesmo comenta a legalidade do vice-prefeito se ausentar da função que deveria assumir com a saída do prefeito em Xanxerê.

“Na verdade férias o vice não tira, porque ele não tem função nenhuma na prefeitura, o que pode acontecer é ele tirar licença, isso pode. Já o prefeito pode tirar férias. O vice, tem justamente a função de substituir o prefeito, neste caso, é um arranjo político que não tem muito nexo, porque até agora o vice prefeito não exerceu função nenhuma. É imoral, porém, é legal”, explica o advogado.

Confira o salário do vice-prefeito de Xanxerê

 

 


Por: Direto da Redação

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