Prefeitura adota diversas medidas para reduzir gastos em Xanxerê

26 de setembro de 2017 09:04
Comunidade , Economia , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Prefeitura adota diversas medidas para reduzir gastos em Xanxerê Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

A Prefeitura de Xanxerê, está adotando medidas para reduzir custos. Nesta segunda-feira (25), o Prefeito Avelino Menegolla, assinou o decreto Nº AM 264/2017, que estabelece medidas para redução e otimização das despesas.

Para assinar o decreto, o Prefeito levou em consideração abaixa de recursos provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o elevado grau de estiagem que aflige o município, e também a necessidade de contenção de despesas.

As mudanças que devem ocorrer abrangem a não contratação de novos cargos comissionados, a suspensão de pagamento de horas extras aos servidores públicos, além disso, a diminuição de 20% em despesas como água, luz, telefone e combustível.

Confira as alterações: Art. 1º A despesa total com pessoal será reduzida da seguinte forma:

  • Ficam proibidas novas contratações de servidores comissionados, sendo que deverá ser realizada a revisão dos cargos desta natureza;
  • Fica suspenso o pagamento de funções gratificadas aos servidores municipais, exceto aquelas previstas na Lei 3.764/2015 e na Lei 3.375/2011 e alterações;
  • Fica suspenso o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais, exceto aquelas decorrentes de serviços essenciais e mediante autorização do Secretário;
  • Fica suspenso o pagamento de abono de férias e de licença prêmio, salvo em casos de aposentadoria do servidor;
  • Fica suspenso o pagamento de diárias de viagem, salvo mediante justificativa e autorização expressa do Prefeito Municipal.

Art. 2º Ficam suspensas as seguintes despesas, que só poderão ser contratadas mediante justificativa de imprescindibilidade do serviço:

  • Celebração de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços, ressalvados processos licitatórios já em andamento;
  • Aquisição de imóveis e de veículos;
  • Realização de recepções, homenagens e solenidades que impliquem acréscimo de despesa não prevista no orçamento;
  • Contratação ou prorrogação de contratos de serviços técnicos profissionais e especializados que impliquem em aumento de despesas;
  • Realização de termos de cooperação, fomento e parceria que impliquem no aumento de despesas. Parágrafo único.

Art. 3º As despesas com materiais de expediente, energia elétrica, água, telefone e combustível deverão ser reduzidas em pelo menos 20% (vinte por cento).

O decreto entre em vigor a partir desta terça-feira (26).

 


Por: Alessandra Bagattini

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