A prefeitura de Xanxerê segue o cronograma estabelecido para regularização das calçadas e passeios públicos do município. No começo do ano, os trabalhos começaram pelo centro, onde os proprietários receberam as notificações para regularizar as calçadas.

As fiscalizações continuam, mas com equipes reduzidas por causa da pandemia do novo coronavírus. Os próximos proprietários que devem ser notificados são aqueles que moram próximos à área central da cidade.

Lembrando que depois de notificados, os proprietários tem 30 dias para realizar as adequações necessárias. Caso não sejam feitas, uma multa deverá ser aplicada pelo município.

A regularização das calçadas e passeios públicos foi proposta pelo Ministério Público seguindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).