Prefeitura estuda nova medida após mais de 80 cargos serem julgados como inconstitucionais

5 de dezembro de 2018 10:46 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Prefeitura estuda nova medida após mais de 80 cargos serem julgados como inconstitucionais Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

No início de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional 87 cargos comissionados na Prefeitura de Xanxerê e outros três cargos comissionados da Câmara de Vereadores. Diante disso, o município realiza uma reforma administrativa, que busca, principalmente, dar atribuições aos devidos cargos.

Jader Adriel Danielli, secretário de Administração de Finanças da Prefeitura de Xanxerê explica que foram realizadas reuniões com os demais secretários onde foi solicitado que os mesmos verifiquem as atribuições dos cargos de suas secretarias.

– Foram feitas reuniões com todos os secretários onde estudamos cargo por cargo e as necessidades. Em cima disso, os secretários tiveram um tempo para verificar se realmente esses cargos que estamos pensando em manter, são necessários. Alguns vamos extinguir, outros criar, por isso pedimos para que verificassem as atribuições de cada cargo, se realmente são condizentes com as funções, já que temos muitos em que as atribuições não são compatíveis – diz.

Andreza Gallas, da Controladoria Interna da Prefeitura frisa que para a realização destes trabalhos, uma comissão foi criada e que os estudos devem ser apresentados ao prefeito nos próximos 90 dias.

– O prefeito nomeou uma comissão para cuidar dessa reforma. Essa comissão tem um prazo para entregar essa minuta do Projeto de Lei, e está reorganizando a estrutura administrativa. Alguns cargos de assessoria serão extintos, outros criados, está se pensando em nível de secretaria a junção de algumas, mas isso é rascunho, está sendo estudado qual a estrutura hierárquica ideal para se trabalhar. Como a lei anterior é de 2016, e as estruturas aumentaram, está sendo estruturado. Queremos dar atribuições aos cargos – comenta.

Após a conclusão dos trabalhos, será levada em consideração o quesito financeiro. Segundo Jader o cuidado é com a folha de pagamento.

– Uma das questões que vamos trazer após a conclusão do esboço é a financeira, pois, como está se fazendo uma reforma administrativa, queremos fazer com que se diminua e não aumente. São 87 cargos que foram declarados inconstitucionais em razão da ausência de atribuição. A ideia é reduzir – conclui.


Por: Alessandra Bagattini

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