Presídio de Xanxerê recebe 40 pedidos de saídas temporárias

28 de novembro de 2018 14:45 | Comunidade , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Presídio de Xanxerê recebe 40 pedidos de saídas temporárias Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

As saídas temporárias ou saidões, como são conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execuções Penais Lei n° 7.210/84, e princípios nela estabelecidos. Ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados, segundo dados do site Jusbrasil.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

Em entrevista com a gerente do Presídio Regional de Xanxerê, Marionice Soares Fávero, ela comenta que já foram realizados 40 pedidos de saídas temporárias, mas ainda não foram deferidos.

– Os presos não são liberados todos ao mesmo tempo, agora no final do ano eles saem entre os dias 21 de dezembro e dia três de janeiro de 2019, permanecendo sete dias com suas famílias – pontua Marionice.

Essas saídas não são especiais para o Natal, os presos do regime semiaberto tem direito à cinco saídas temporárias por ano, de sete dias cada uma. Segundo dados do presídio, todos os presos que saíram no ano passado, retornaram.

 

Indulto de Natal não é o mesmo que saída temporária

Muitas pessoas confundem o indulto de Natal com a saída temporária, que também é um benefício concedido a partir do bom comportamento do preso. Tendo o detento recebido o benefício da saída temporária, ele deve retornar à prisão em um determinado período estipulado. O indulto de Natal, diferentemente, garante ao preso a liberdade total antecipada.

O indulto é um decreto da Presidência da República que concede anualmente o direito da extinção total ou parcial da pena a presos que tenham cumprido alguns requisitos exigidos por lei como não ter cometido nenhuma falta grave durante o ano. Além do bom comportamento, o candidato ao benefício tem que ter pena superior a oito anos, e o réu primário tem que ter cumprido um quarto da sentença até o dia 25 de dezembro do ano de publicação do decreto vigente.


Por: Karina Ogliari

Deixe seu comentário

Saiba Mais