Pretendentes à adoção realizarão curso obrigatório para preparação à adoção no mês de agosto

4 de julho de 2019 16:34 | Visualizações: 516
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Pretendentes à adoção realizarão curso obrigatório para preparação à adoção no mês de agosto Foto: internet

Para concretizar o sonho de ser mãe ou pai, as pessoas entram na fila de pretendentes à adoção recorrendo ao Judiciário para realizar uma adoção de forma legal.   Na comarca de Xanxerê, são 47 casais/pretendentes devidamente habilitados   na fila para adotar. Este processo tem várias etapas exigidas pela Lei.

Quem pretende adotar precisa, obrigatoriamente, passar pelo curso de preparação, oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. No programa devem estar incluídas a preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiência e de grupos de irmãos (Lei de Adoção art. 197 / item C, § 1°º).

O início do processo de habilitação à adoção dá-se com a entrega dos documentos exigidos pela lei no fórum, onde o pretendente reside.   Após, são certificados das datas do curso, e com conclusão do curso serão considerados aspectos do ponto de vista do Serviço Social, da Psicologia e do Direito para a habilitação. Salienta-se que o processo não tem custos e não necessita da participação de advogados.

O curso tem duração mínima de 16 horas/aula onde serão abordados temas sob o ponto de vista do Direito, da Psicologia e do Serviço Social, para que os pretendentes possam tirar suas dúvidas acerca dessa temática e provocar reflexões,  como por exemplo  o funcionamento do Cadastro, tempo de espera, perfil e idealização de crianças e adolescentes, etc.

– Na Comarca de Xanxerê temos realizado o curso anualmente, com média de 20 participantes. Mas   é importante destacar que este não é um evento aberto ao público em geral, ele é apenas para pretendentes que iniciaram o processo de habilitação formalmente, e que tem definida a “motivação”, e foram convocados para participar do referido curso. Notadamente percebe-se após a realização do curso quando a motivação para adotar está mais concreta, o perfil da criança pretendida muitas vezes é alterado, pois no decorrer do curso vários mitos e preconceitos referentes à adoção são desconstruídos – comenta a assistente social Claudenice W. de Mattos.

A comarca de Xanxerê abrange os municípios de Bom Jesus e Faxinal dos Guedes. O curso este ano acontecerá neste ano nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Xanxerê. Ele se tornou obrigatório devido a Lei 12/010 agosto 2009, considerada a Lei Nacional da Adoção.

 

 

 

 

 

 


Por: Patricia Silva

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