PRF aborda jovem transportando carga de frango de forma irregular

5 de julho de 2016 10:20
Comunidade , Polícia Compartilhar no Whatsapp
PRF aborda jovem transportando carga de frango de forma irregular A carga foi apreendida (Fotos: PRF)

Nesta segunda-feira (4), por volta das 17h30min, a PRF atendeu ocorrência de crime contra economia e relações de consumo na BR-480, em Chapecó. Foi abordado o veículo VW/SAVEIRO, placa MFD-0951 conduzida por um jovem de 17 anos, com companhia de um passageiro. Ao verificar a carga da caminhonete se encontrou cerca de 100 frangos abatidos, limpos e congelados. Procedência de Xaxim/SC, numa empresa do ramo de alimentos.

O produto seria embalado em casa, Chapeco, para revenda. Por transportar sem condições sanitárias adequadas, pois faltava refrigeração e as aves estavam protegidas apenas por uma lona, foi chamada a Vigilância Sanitária de Chapecó, para os procedimentos administrativos e de descarte pertinentes.

Possíveis enquadramentos

Pelo crime do Art. 7º da Lei 8137/90 (Relações de consumo) concomitante as disposições da Lei 8.078, artigos 6º e 18 (proteção do consumidor)

DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo: I – favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores; II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; III – misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo; IV – fraudar preços por meio de: a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço; b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto; c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado; d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços; V – elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais; VI – sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação; VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; VIII – destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros; IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

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Por: Patricia Silva

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