Problemas ocasionados em veículos por conta de más condições nas ruas podem ser ressarcidos

12 de julho de 2017 10:42
Comunidade , Estrada , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Problemas ocasionados em veículos por conta de más condições nas ruas podem ser ressarcidos Comprovado o dano, o condutor não precisará arcar sozinho com as despesas do conserto.(Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

As más condições nas estradas de todo o país são um assunto recorrente no cotidiano de muitas pessoas. Muitas vezes, prejuízos são causados aos veículos que trafegam nessas vias, ocasionando estragos materiais e também, podendo tirar a vida de pessoas.

O que a maioria dos motoristas podem não saber, é que os prejuízos materiais, causados por um buraco na rua, por exemplo, podem ser ressarcidos pelo órgão responsável por aquela via. Comprovado o dano, o condutor não precisará arcar sozinho com as despesas do conserto.

Segundo o advogado Emerson Chittó, cada via possui um órgão competente responsável, no qual irá ser responsabilizado pelo dano, “os órgãos rodoviários são os que tem responsabilidade sobre a via, no caso se for dentro da cidade, o órgão rodoviário é a Prefeitura, se for em uma BR, por exemplo, o órgão é o DNIT, se for em uma SC, o órgão é o Deinfra”, destaca Chittó.

A coordenadora do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), de Xanxerê, Clarice Serena, ressalta que a prefeitura irá ressarcir o motorista, desde que o local não esteja sinalizado, “pelo código de trânsito, o município é responsável, desde que esse local não esteja sinalizado, porque se ele estiver sinalizado e todas as providências tiverem sido tomadas pelo órgão público e o condutor possa visualizar que existe esse problema na via, aí não tem indenização”, salienta.

Se ao procurar o responsável pela via, não for obtido sucesso, o condutor pode acionar a Justiça, para resolver o problema.


Por: Alessandra Bagattini

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