Processo de implantação da praça de pedágio em Xanxerê segue suspenso

20 de abril de 2016 10:44 | Comunidade , Trânsito Compartilhar no Whatsapp
Processo de implantação da praça de pedágio em Xanxerê segue suspenso Processo segue parado (Foto: Divulgação/Diário do Iguaçu)

 

A partir de representação formulada por entidades públicas e privadas do município de Xanxerê, no Oeste catarinense, o Ministério Público Federal em Chapecó (SC) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no processo de concessão da rodovia federal BR-282, ainda em dezembro de 2015. O processo de concessão da rodovia segue parado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Wilson Martins dos Santos, comenta que o processo está suspenso até que todas as dúvidas sejam respondidas pela ANTT.

“A ANTT apresentou um número de veículos que transitam pela rodovia em Xanxerê e a PRF apresentou um número muito maior, o que influencia diretamente no valor final do pedágio. A distribuição das praças de pedágio também chama atenção, a praça de Xanxerê seria uma das maiores,  e porque Xanxerê? Por que não em Faxinal ou em outro município. Não se levou em consideração o pacto na economia municipal, é uma área de agroindústria que possui um tráfego muito grande de caminhões de ração, de frango e de carne, e, que vai influenciar diretamente o valor desse produto final. Quando se fala em incentivo ao setor produtivo, isso vai na contramão”, explica.

O vereador destaca ainda que a crise política que o país enfrenta deva influenciar no andamento do processo, o que pode levar mais tempo para que as dúvidas sejam respondidas e a obra de fato inicie.

“Eu acredito que essa turbulência em relação ao impeachment deve interferir no andamento do processo. Ficou bem claro que o setor de infraestrutura do Oeste não é prioridade para o Governo Federal, tanto é que a rota de duplicação leva para os portos do Paraná, isso mostra um desleixo do Governo Federal em relação ao Oeste Catarinense”, finaliza Wilson.

 

Possíveis irregularidades

Entre as eventuais irregularidades desse processo estão: possível divergência de dados de tráfego de veículos; cálculo do valor do pedágio em cada praça realizado considerando o km linear (incluindo todos os segmentos), fazendo com que o maior custo de alguns trechos seja em parte custeado por outros; possibilidade do início da cobrança do valor integral do pedágio com apenas 10% da conclusão das obras; celeridade excessiva do procedimento, não abrindo efetivamente espaço para a participação da população e entidades envolvidas, comprometendo a própria finalidade das audiência públicas; inexistência de previsão de não cobrança de pedágio para o trânsito local do município de Xanxerê e inexistência de uma via alternativa, não pedagiada, para o tráfego dos veículos.

Atendendo solicitação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal realizou levantamento que apontou um fluxo de veículos bem superior ao que foi utilizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nos estudos que definiram o valor das tarifas dos pedágios. Também se verificou que as diversas demandas apresentadas pelos entes e órgão públicos e entidades da sociedade civil que compareceram à audiência pública realizada em Chapecó não foram consideradas pela ANTT. Além disso, o próprio processo de consulta popular, por meio de audiências públicas, foi conduzido de forma excessivamente célere, com período de divulgação extremamente exíguo, impossibilitando a participação efetiva do poder público local e da sociedade civil.

 


Por: Patricia Silva

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