Processo que visa a implantação da praça de pedágio em Xanxerê segue suspenso

5 de julho de 2017 10:31
Comunidade , Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Processo que visa a implantação da praça de pedágio em Xanxerê segue suspenso (Foto: Eliane Teles)

Ainda em dezembro de 2015, uma representação formulada por entidades públicas e privadas de Xanxerê juntamente com o Ministério Público Federal em Chapecó (SC) instauraram um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no processo de concessão da rodovia federal BR-282. O processo segue parado.

O processo tem 439,2 quilômetros e prevê a privatização da rodovia em um prazo de 30 anos. Estão inclusas a concessão do trecho da BR-153, que atravessa o Oeste de Santa Catarina, na altura das cidades de Porto União, Irani e Concórdia, incluindo a BR-282, do Trevo do Irani até a entrada de Chapecó, passando por Xanxerê.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores do município, não se teve nenhuma novidade em relação ao assunto.

“Nós não recebemos mais informações e acreditamos que está tudo parado por hora. A princípio não temos nenhuma novidade se será ou não implantado”, diz.

Em 2016, atendendo uma solicitação do Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal realizou levantamento que apontou um fluxo de veículos bem superior ao que foi utilizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nos estudos que definiram o valor das tarifas dos pedágios. Também verificou-se que as diversas demandas apresentadas pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil que compareceram à audiência pública realizada em Chapecó não foram consideradas pela ANTT.

O MPF recomendou à ANTT que fosse suspenso imediatamente o processo de concessão da rodovia BR-282 na região de Chapecó, até que fossem esclarecidos os questionamentos acerca dos critérios adotados para definição do valor da tarifa a ser cobrada e da quantidade e localização das praças de pedágio, percentuais de conclusão das obras que permitirão o início da cobrança da tarifa do pedágio, bem como seja realizada nova audiência pública, que possibilite efetiva participação da população e da sociedade civil da região. Foi também recomendado à agência reguladora que realizasse a consulta aos entes e órgãos técnicos envolvidos na matéria objeto da licitação, em especial, sobre a contagem de veículos que transitam diariamente no trecho a ser concedido, alternativas com relação ao número e local das praças de pedágio, e percentuais de conclusão das obras que permitirão o início da cobrança da tarifa do pedágio.

Processo segue parado
(Foto: Divulgação/Diário do Iguaçu)

Irregularidades apontadas

Entre as eventuais irregularidades desse processo estão: possível divergência de dados de tráfego de veículos; cálculo do valor do pedágio em cada praça realizado considerando o km linear (incluindo todos os segmentos), fazendo com que o maior custo de alguns trechos seja em parte custeado por outros; possibilidade do início da cobrança do valor integral do pedágio com apenas 10% da conclusão das obras; celeridade excessiva do procedimento, não abrindo efetivamente espaço para a participação da população e entidades envolvidas, comprometendo a própria finalidade das audiência públicas; inexistência de previsão de não cobrança de pedágio para o trânsito local do município de Xanxerê e inexistência de uma via alternativa, não pedagiada, para o tráfego dos veículos.


Por: Alessandra Bagattini

Deixe seu comentário

Saiba Mais