Projeto de lei em votação poderá autorizar posse de arma para moradores da zona rural

16 de julho de 2017 17:05
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Projeto de lei em votação poderá autorizar posse de arma para moradores da zona rural A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. (Foto: Divulgação)

Um projeto de lei que está em votação no Senado modifica o Estatuto do Desarmamento para permitir a posse de armas por moradores da zona rural do País. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Segundo o projeto, para ter direito à posse de armas, o morador da zona rural deve ter mais de 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, comprovar a residência em área rural e ter bons antecedentes.

Atualmente, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça. Já a proposta permite a posse para maiores de 21 pelo fato de residirem em área rural, independentemente de precisar da arma para subsistência alimentar.

Segundo o advogado xanxerense, Emerson Chittó, o Projeto de Lei, ainda aguarda a aprovação do relator da Constituição. “Esse projeto ainda não tem nada certo, ele está em andamento e será votado. Hoje nós temos uma população desarmada a mercê de bandidos, então isso é algo para se dialogar. Ele foi aprovado em uma das casas e terá que ser sancionada ainda pelo presidente”.

De acordo com o autor da proposta, as áreas rurais estão, em geral, distantes dos postos policiais, o que deixa os moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres.

Para Wilder Morais, o morador da área rural “encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”.

A proposta está aberta à consulta popular no site do Senado. A apuração dos votos até esta sexta-feira (14) indicava 7.361 pessoas favoráveis ao projeto que autoriza a posse de armas a moradores das áreas rurais, ante 705 contrários à proposta.

Confira AQUI o andamento do projeto.

Com informações O Estadão 

 


Por: Alessandra Bagattini

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